O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um software criado pelo Governo Federal em dezembro de 2014, pelo Decreto n° 8373/2014. Lançado no ano de 2015, só veio a se tornar obrigatório para todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, em 2018.
Seu funcionamento é simples: é através do sistema/portal web que ocorre o preenchimento e envio de dados por parte das empresas referentes aos seus colaboradores. Os dados por ser relacionados a admissões, demissões, folha de pagamento e outros.
Vale lembrar que o acesso é feito via web mediante o CNPJ da empresa e por meio de um certificado digital, que só é entregue a empresas que se adequam às exigências do sistema.
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O que é eSocial?
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um software criado pelo Governo Federal em dezembro de 2014, pelo Decreto n° 8373/2014, e lançado no ano de 2015, porém, só se tornou obrigatório em 2018.
Qual é a finalidade do eSocial?
Reunir em apenas um local todas as informações dos colaboradores – previdenciárias, tributárias, fiscais e trabalhistas, ou seja, ser um sistema unificado.
Quem deve fazer o eSocial?
Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados