Apesar de parecer uma situação complicada e difícil, principalmente pelos motivos que levaram a isso, dar baixa no seu CPNJ e fechar a sua empresa não precisam ser uma atividade complicada.
Hoje, vamos te ensinar o passo a passo de como dar baixo no seu CNPJ sem burocracia.
1. Distrato social
Quando tem um ou mais sócios, a empresa precisa de um contrato social. No momento de dar baixo no CNPJ, é preciso elaborar o distrato social.
2. FGTS
Deve ser emitido o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF).
3. Baixa na prefeitura e no estado
É preciso verificar os impostos pagos pela empresa para solicitar na Secretaria de Finanças do seu município a baixa do banco de dados da prefeitura e, no âmbito estadual, a baixa na inscrição estadual pode ser realizada em uma unidade da Secretaria de Fazenda.
Os procedimentos também podem ser feitos pela internet, através do site Portal do Redesim.
4. Tributos federais
Você deve obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União para ficar regularizado com o Governo Federal.
5. Junta Comercial
Em seguida, é preciso protocolar na Junta Comercial o pedido de arquivamento de atos de extinção da pessoa jurídica ou da sociedade empresária. Para isso, será preciso apresentar documentos que comprovem as certidões obtidas nos passos anteriores.
6. Baixa no CNPJ
Por fim, basta utilizar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal para solicitar de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.
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Como dar baixa num CNPJ?
Após seguir o passo a passo, basta utilizar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal para solicitar de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.
Qual o passo a passo para dar baixa CNPJ?
Distrato social, emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF), dar baixa nos níveis municipal e estadual, obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, realizar o pedido de arquivamento de atos de extinção da pessoa jurídica ou da sociedade empresária e, por fim, utilizar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal para solicitar de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE)
É difícil dar baixa no CNPJ?
Apesar de parecer uma situação complicada e difícil, principalmente pelos motivos que levaram a isso, dar baixa no seu CPNJ e fechar a sua empresa não precisam ser uma atividade complicada.