Agora que você já sabe o que é eSocial, vamos falar sobre para que ele serve.
A principal função da plataforma é reunir em apenas um local todas as informações dos colaboradores – previdenciárias, tributárias, fiscais e trabalhistas, ou seja, ser um sistema unificado. Para isso, vale ressaltar que o eSocial foi desenvolvido em parceria com órgãos e entidades como:
Instituto Nacional do Seguro Social ();
Caixa Econômica Federal (CAIXA);
Ministério da Previdência Social (MPS);
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Vale lembrar que o acesso é feito via web mediante o CNPJ da empresa e por meio de um certificado digital, que só entregue a empresas que se adequam às exigências do sistema.
A emissão do certificado é feita pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e confere acesso para a empresa assinar eletronicamente os documentos e em seguida enviar os dados dos colaboradores aos órgãos e entidades que fazem parte do sistema.
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O que é eSocial?
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um software criado pelo Governo Federal em dezembro de 2014, pelo Decreto n° 8373/2014, e lançado no ano de 2015, porém, só se tornou obrigatório em 2018.
Qual é a finalidade do eSocial?
Reunir em apenas um local todas as informações dos colaboradores – previdenciárias, tributárias, fiscais e trabalhistas, ou seja, ser um sistema unificado.
Quem deve fazer o eSocial?
Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados.
